Aula Inaugural

REGRAS GERAIS: Objetivo da reforma; princípios orientadores (neutralidade e não cumulatividade ampla); novos tributos; tributos extintos.

Regras de transição: Funcionamento dos novos sistemas a partir de 2026 e nos anos subsequentes; alíquotas a serem cobradas; graduação das alíquotas e extinção gradual de tributos.

Professor: Roberto Quiroga - Advogado e Professor da USP

PARTE I - Regime geral do Imposto sobre bens e serviços (IBS) e Contribuição sobre bens e serviços (CBS)

Fatos geradores; contribuintes e responsáveis; bases de cálculos; alíquotas; imunidades e isenções; bens e serviços de uso e consumo pessoal; conceito de destino; importações e exportações; bens de capital; Split payment (Hipóteses disciplinadas e não disciplinadas; restituição de créditos acumulados e fluxo de caixa; principais desafios).

Professora: Cristiane Mcnaughton - Conselheira do CARF e coautora do livro “Curso de IBS e CBS: De acordo com a EC 132/2023 e com a LC 214/2025”

PARTE II - Regime geral do Imposto sobre bens e serviços (IBS) e Contribuição sobre bens e serviços (CBS)

Fatos geradores; contribuintes e responsáveis; bases de cálculos; alíquotas; imunidades e isenções; bens e serviços de uso e consumo pessoal; conceito de destino; importações e exportações; bens de capital; Split payment (Hipóteses disciplinadas e não disciplinadas; restituição de créditos acumulados e fluxo de caixa; principais desafios).

Professora: Cristiane Mcnaughton - Conselheira do CARF e coautora do livro “Curso de IBS e CBS: De acordo com a EC 132/2023 e com a LC 214/2025”

Regimes Diferenciados e Específicos de Tributação

Questões gerais relativas aos regimes diferenciados e específicos de tributação, tais como:

- Regimes diferenciados: hipóteses cabíveis; alíquotas reduzidas (30% e 60%); alíquota zero; isenções; produtor rural; créditos presumidos;

- Regimes específicos: combustíveis; serviços financeiros; planos de assistência à saúde; bens imóveis; sociedades cooperativas; hotelaria; SAF; regime automotivo.

Professor: Victor Hugo Scandalo Rocha - Advogado e Diretor Jurídico do Destrava Brasil

PARTE I - Regime Específico – Bens Imóveis

Construção, Incorporação, Loteamento, Administração, Locação etc.; contribuintes sujeitos ao regime regular; momento da ocorrência do fato gerador e alíquotas aplicáveis; questões problemáticas relativas ao momento da ocorrência do fato gerador e alíquotas aplicáveis em contratos de longo prazo; redutores de alíquota (50% e 70%); redutores de ajuste; redutor social; operações iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2029 e aplicação do art. 488 da LC 214.

Professor: Rodrigo Antonio Dias - Advogado e Presidente do Comitê de Direito Tributário do IBRADIM

PARTE II - Regime Específico – Bens Imóveis

Construção, Incorporação, Loteamento, Administração, Locação etc.; contribuintes sujeitos ao regime regular; momento da ocorrência do fato gerador e alíquotas aplicáveis; questões problemáticas relativas ao momento da ocorrência do fato gerador e alíquotas aplicáveis em contratos de longo prazo; redutores de alíquota (50% e 70%); redutores de ajuste; redutor social; operações iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2029 e aplicação do art. 488 da LC 214.

Professora: Manuela Balarotti - Advogada e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Londrina

Regime Específico – Regime Automotivo

Crédito presumido; transferências de créditos; vedação de ressarcimento

Professor: André Fernandes - Head of Tax da Renault

Regime Específico – Cooperativas

Alíquota zero e outras especificidades

Professor: Rogério Croscato - Advogado e Coordenador Jurídico na Ocepar

Simples Nacional

Manutenção do regime. Competitividade e regime regular da CBS e do IBS em negócios B2B. Diferenciação em relação a negócios B2C.

Professor: André Chaves - Advogado, Ex-Conselheiro do CARF e Diretor do IPDT

Professora: Fernanda Nogueira - Advogada e Diretora da TNP Educação

Incentivos do IBS e CBS

Reduções de alíquotas (30%, 60% e redução a zero). Isenções. Cesta básica. Cashback. Zona Franca de Manaus e eventual desvantagem competitiva para produtos de outras áreas (caso do IPI, por exemplo). Áreas de Livre Comércio.

Professor: Victor Hugo Scandalo Rocha - Advogado e Diretor Jurídico do Destrava Brasil

Imposto Seletivo (IS) e outros tributos

Fatos geradores; contribuintes e responsáveis; bases de cálculos; alíquotas; incidência monofásica.

Professor: Diogo do Valle - Diretor Tributário na Philip Morris International e Fundador do Grupo IGP e do Power Tax Brasil

Processo Administrativo Tributário

Comitê Gestor; Processo Administrativo da CBS/IBS; CARF; possibilidade de decisões conflitantes; contraditório e ampla defesa; segurança jurídica.

Professora: Ana Claudia Borges de Oliveira - Conselheira do CARF e Presidente da ACONCARF

Administração Tributária

Comitê Gestor, transição federativa, obrigações acessórias, unificação de sistemas.

Davidson Mendes - Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná